Argumentos econômicos dominam a modulação dos efeitos

A prática da modulação dos efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade depende menos das opções teóricas de princípios e mais de considerações de conveniência econômica. Essa é a conclusão de importante estudo desenvolvido pela pesquisadora Soraya Lunardi (2009, p. 105-119).

Repercussão geral em controvérsias empresariais tributárias

Entre 21.10.2010 e 15.10.2011, analisamos 35 processos submetidos ao STF que tiveram a repercussão geral reconhecida. Até esse período, o STF havia reconhecido um total de 125 repercussões gerais. Logo, a análise envolve 24,37% das decisões de reconhecimento[1].