11/10/2012

Argumentos econômicos dominam a modulação dos efeitos

A prática da modulação dos efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade depende menos das opções teóricas de princípios e mais de considerações de conveniência econômica. Essa é a conclusão de importante estudo desenvolvido pela pesquisadora Soraya Lunardi (2009, p. 105-119).